Faltam 03 dias para que o ministro Celso de Melo decida se recebe, ou
não os “embargos infringentes” que selara o destino dos “mensaleiros”.
Se os aceitar, certo será que o julgamento se eternizará o que,
infelizmente, chancelará o maior ato de impunidade que este País já viu.
Ao contrário, se rejeitar não terá
feito mais que sua obrigação de magistrado e aí o Poder Judiciário,
cumprindo a sua obrigação constitucional, voltará a ter o respeito da
nação brasileira.
A propósito sobre fato, vislumbra-se que além do
julgamento em si mesmo, outros desdobramentos deverão ocorrer e terão
repercussão em outros segmentos da república Federativa do Brasil.
Suponhamos que os embargos sejam aceitos por Celso de Melo. Neste caso a
“companheirada” se verá livre do processo e, por conseguinte, do
cumprimento da pena que já lhes foi aplicada. O governo do PT, através
dos seus principais lideres, se verá satisfeito, pois não terá os seus
principais expoentes no cárcere.
Acontece que, o desdobramento
político que este fato terá em nada ajudará os planos do PT em se manter
no Poder, pois será combustível de primeira linha a ser usado pela
oposição na campanha eleitoral de 2014, haja vista ser impossível
dissociar a atuação de pelo menos quatro ministros, estrategicamente
colocados no STF, para atuar no processo do “mensalão”, conseguindo com
que o julgamento seja desfeito eternizando-se.
Não tenho dúvida que
este fato será usado por todos os candidatos à Presidência da República
nas próximas eleições como “marca registrada” da administração “petista”
que será tachada de manipuladora e injusta. Terá mostrado o governo
para todo o País que a vontade que prevalece é a do partido em
contraponto ao desejo da opinião pública. Aliás, neste particular o
ministro Barroso deixou bem claro o que ele pensa sobre a “opinião
pública”.
Na verdade ele apenas reproduziu por suas palavras o
sentimento de todo o governo em relação ao povo, pois segundo ele, de
forma arrogante e prepotente, assevera que: “...eu não sou um juiz que
me considero pautado pela repercussão que vai ter o que eu decidir e
muito menos o que vai dizer o jornal no dia seguinte...o que vai sair no
jornal no dia seguinte não faz diferença para mim se não for o
certo....mas se eu considerar certo, justo e a interpretação adequada da
Constituição não coincidir com a opinião pública, eu cumpro o meu dever
contra a opinião pública.....”. Ele só não deixou claro que dever é
este que ele tem que vai de encontro ao que toda uma nação e a
comunidade jurídica entendem como certa e legal.
Uma verdadeira
“faca de dois gumes”, pois mostrando arrogância para toda uma nação, as
hostes petistas, através de ingerência no STF, conseguirá praticamente
absolver os “mensaleiros”, satisfazendo o anseio pessoal dos seus
principais líderes, contudo, desgastarão de forma irreversível a
credibilidade de sua administração, tendo que arcar com um ônus político
que certamente não será recuperado a tempo das eleições que se
avizinham.
Há que se falar também como ficará o Poder Judiciário, caso o ministro Celso de Melo aceite os “embargos infringentes”.
Nas recentes manifestações ocorridas nos meses de junho e julho de
2013, em momento nenhum houve ataque ao Poder Judiciário, pois o STF
naquela oportunidade acabara de julgar e condenar criminosos de alta
estirpe o que lhe auferiu credibilidade perante a nação.
Em
recebendo os embargos e reabrindo o julgamento, toda esta confiança
depositada pelo povo brasileiro ao Poder Judiciário “lato sensu”, será
perdida na medida em que o STF voltará atrás naquilo em que já foi
apreciado e decidido definitivamente.
Se para quem milita na
justiça já é impossível de entender a reabertura de um processo que já
foi julgado em última instância, imagina para o leigo que desde cedo
aprende que, uma vez julgado pelo STF, o processo termina
definitivamente.
Vai ser muito difícil a situação do Poder
Judiciário a partir deste julgamento caso aceite os “embargos
infringentes”, pois perderá completamente a credibilidade perante toda a
nação e neste particular deveriam alguns ministros que lá se encontram
avaliar como procederão a partir de então.
Se fizermos uma análise
aprofundada deste tema veremos que apenas para fazer prevalecer sua
vontade sobre toda uma nação o governo está assumindo um ônus que poderá
lhe custar a manutenção na presidência da Republica.
Um fato que
tem chamado a atenção é que diante de tudo que está ocorrendo ainda não
vimos nenhuma liderança política da oposição, notadamente candidatos à
Presidência da República, se manifestar sobre o tema, isto é, sobre o
recebimento ou não dos “embargos infringentes” pelo STF. Isso se explica
na medida em que, caso aceitos os embargos, quem ganhará serão eles
(oposição), que explorarão a forma como o julgamento foi conduzido e
decido.
Para a oposição o melhor é que os embargos sejam aceitos,
pois este fato lhe auferirá, em um futuro bem próximo, ganhos
“eleitoreiros” inestimáveis.
Em suma. Aceitos os “embargos
infringentes” pelo Ministro Celso de Melo no dia 18 de setembro de 2013,
o governo petista terá um prejuízo irrecuperável nas próximas eleições,
o que poderá, inclusive, lhe custar a manutenção no poder.
Já o
Poder Judiciário, não tenho dúvida, mergulhará em uma das maiores crises
institucionais que este País já viu, pois perderá por completo a
credibilidade adquirida ao longo do julgamento do “mensalão” quando
processou e condenou os seus integrantes.
Sobre os ombros de Celso
de Melo pesa a responsabilidade de reescrever a história política deste
País na medida em que pode mudar os rumos da Justiça como um todo. Uma
Justiça que seja para todos de forma igualitária, não uma Justiça
protetiva que servem apenas para chancelar a impunidade dos poderosos
“amigos do rei”.
Salvador, 15 de setembro de 2013.Davi Gallo Barouh.
http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/09/12/voto-sera-com-absoluta-independencia-da-opiniao-publica-diz-celso-de-mello.htm
Parabéns Dr. Davi Gallo! Foi uma bela reflexão referente a atual situação em que o Brasil se encontra. Estamos na expectativa para saber a decisão do Ministro Celso de Mello...Parece uma piada essa situação, mais é a nossa realidade. Espero que a Justiça já tão devassada, não desça mais de nível do que já se encontra.
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